31/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2005 |
01/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2005 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campo Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 320/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 321/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
08/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.830. (DA p. 7) |
08/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.350, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.350, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051 |