01/04/2003 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões, D.A. p. 10 |
22/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/03/2005 |
23/03/2005 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14) |
23/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
25/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma contrário ao Projeto e à Emenda nº 1 |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |