15/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2005 |
16/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2005 |
Publicado Substitutivo nº 01, do Deputado Edson Ferrarini. D.A. pág. 13. |
23/03/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Mário Reali, D.A. 13 e 14p. |
23/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
28/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
16/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e à emenda nº 1 e com emenda e contrário ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga, ao Deputado Edson Aparecido e ao Deputado Romeu Tuma |
07/06/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e à emenda nº 1 e com emenda e contrário ao substitutivo nº 1. |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
12/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
30/11/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Rosmary Corrêa e ao Deputado Sebastião Almeida |
15/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Simão Pedro |
08/10/2007 |
Devolvido com voto em separado, favorável ao Projeto de Lei, com a emenda da CCJ, bem como à emenda nº 1; e contrário ao substitutivo nº 1. |
16/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
27/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Felício |
19/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/08/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda n.º1,ao sustitutivo n.º1 e à emenda da CCJ., pela Comissão de Administração Pública |
16/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Felício |
04/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Felício |
03/03/2010 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
15/03/2010 |
Devolvido da vista |
19/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda n.º1,ao sustitutivo n.º1 e à emenda da CCJ. |
21/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 1045/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1046/10, da CAP- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1, ao substitutivo nº 1 e à emenda da CCJ. (DA p. 21) |
21/05/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |