11/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/03/2005 |
14/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
20/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
15/03/2006 |
Publicado Parecer nº 372/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.14) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
07/08/2019 |
Publicado o Despacho: Prejudicada por superveniente perda de objeto.
Arquive-se. (D.A., pág.16) |
09/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |
09/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |