12/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 12/03/2005 |
16/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
28/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
13/05/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência. |
07/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/06/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
13/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Beth Sahão, pela comissão CSH |
22/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Saúde e Higiene |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 768/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 769/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 18) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.064, de 2005, de 26 de setembro de 2005.(DOE p. 3) |
27/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.064, de 2005, de 26 de setembro de 2005 |
18/10/2005 |
Arquive-se. |
14/02/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035 |