05/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/03/2005 |
08/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
21/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
17/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
17/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ |
13/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
14/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ |
29/09/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
19/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
23/11/2005 |
Devolvido da vista |
30/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável |
30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
07/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.263/05, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição e Parecer nº 3.264/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15) |
07/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |