04/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/03/2005 |
07/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
24/05/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
20/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/06/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável |
24/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 813/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 814/05, da C- favorável à proposição. (DA p. 15) |
24/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.742 . (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 44/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
17/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
20/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto e contrário ao veto |
25/03/2006 |
Publicado Parecer nº 546/06, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12) |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |