04/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação ( art. 33, III, da IX CRI) |
17/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
18/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/03/2000 |
Enviado à CE. |
23/03/2000 |
CE - Entrada. |
23/03/2000 |
CE - Distribuido Dep. Cesar Callegari. |
27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
18/04/2000 |
CE. Devolvido c/ Parecer favorável "ad referendum" c/ emenda |
04/05/2000 |
CE-Aprovado o parecer. Ao PC. |
05/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
11/05/2000 |
Publicados o Parecer nº 774/2000, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 775/2000, da CE, favorável com emenda (DA p. 5) |
16/05/2000 |
32ª Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
25/05/2000 |
34ª SEssão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CE |
26/05/2000 |
Reentrada à CR. |
26/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
30/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
02/06/2000 |
Publicado Parecer nº 944/00, da C.Redação (DA p. 6) |
02/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - (redação) |
05/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - (redação) |
06/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2000 |
Ofício nº 4380/2000 entregue na ATL. |
15/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.687 (DA, p.9) |
20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.609, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
03/09/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.19 . |