01/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2005 |
02/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
09/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 412/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 413/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 17) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |