25/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 25/02/2005 |
26/02/2005 |
Publicada Errata da propositura. (DA p. 10) |
28/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
17/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
15/09/2005 |
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13) |
15/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2005 |
Presidente solicita RE. |
20/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
27/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CTC |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.994/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 2.995/05, de RE pela CTC, favorável à proposição. (DA p. 51) |
10/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |