| 24/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 24/03/2005 |
| 29/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável |
| 28/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Giba Marson e ao Deputado Romeu Tuma |
| 09/08/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
| 15/08/2005 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
| 22/09/2005 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 146) |
| 23/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/11/2005 |
Presidente solicita R.E. |
| 24/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |