| 01/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 01/03/2005 |
| 02/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 11/03/2005 |
Entrada na CCJ. |
| 18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 28/04/2005 |
Devolvido sem parecer. |
| 06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson. |
| 31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/06/2005 |
Publicado Parecer nº 639/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 11) |
| 11/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
| 03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
| 16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |