Documento |
Requerimento de Informação
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Número Legislativo |
0014
/ 2005
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Ementa |
Requer do Sr. Procurador Geral do Estado informações sobre o total da dívida ativa referente ao ICMS, cuja cobrança encontra-se a cargo dessa Procuradoria.
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Data de Publicação |
24/02/2005
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
José Dilson
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
DÍVIDA ATIVA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
21/09/2009 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.020
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