19/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/02/2005 |
22/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
03/03/2005 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL 41 nº /05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15) |
03/03/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0041/2005. |
03/03/2005 |
Desentranhado o Projeto de lei 0041/2005. |
07/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2005 |
STAM - PARA EFETUAR JUNTADA AO PL 573/04. |
01/04/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 573/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13) |
20/04/2005 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D. A. p. 14). |
17/05/2005 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
17/05/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/05/2005 |
Publicado despacho: desentranhe-se este do PL nº 573/04, para tramitação autônoma. (DA p. 14) |
23/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ |
24/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/05/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
30/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
02/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
06/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CEP |
06/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CEP |
08/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Economia e Planejamento |
09/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 616/05, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira¿favorável à proposição e Parecer nº 617/04, de RE pela CEP, Deputado Jonas donizete- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20) |
09/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CEP. |
30/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
01/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
01/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
02/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2.146/05, da CR. (DA p. 14) |
02/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 152/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 16). |
07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
25/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
04/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.980/05, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.33) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
07/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |