18/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/02/2005 |
21/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
03/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2005 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE.( D. A. p. 12) |
12/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
14/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
16/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
18/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
20/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
24/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
30/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.042/05, de RE pela CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.043/05, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 15 e 16). |
30/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/06/2007 |
62ª Sessão Ordinária - Discussão Encerrada. |