12/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 12/02/2004 |
15/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33,III da 'XII C.R.I.'. |
25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Renato Simões solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13. |
02/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/06/2005 |
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência. |
07/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
15/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável "ad referendum" do Plenário |
17/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 663/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 664/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
17/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.389. (DA p. 19) |
18/08/2005 |
Aguardando Sanção |
07/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.981, de 6 de setembro de 2005. (DOE p. 1) |
07/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.981, de 6 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |