04/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/02/2005 |
10/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I.'. |
28/04/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/04/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10) |
07/04/2006 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |