04/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 04/02/2005 |
10/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da 'XII C.R.I.'. |
21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
30/06/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.676/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.677/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
05/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/09/2005 |
Publicado autógrafo nº 26.526. (DA p. 13) |
23/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.113, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 113, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |