04/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 04/02/2005 |
10/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
22/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
05/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
21/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
23/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
23/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.159/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.160/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11 e 12) |
29/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |