17/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5, c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
15/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/03/2000 |
Recebido sem parecer. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/05/2000 |
Publicado o parecer 872/2000, da CCJ, favorável ao PL |
02/08/2000 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/08/2000 |
Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
04/08/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
25/08/2000 |
Ofício nº 5838/2000 entregue na ATL. |
26/08/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.704 (DA, p.4) |
06/09/2000 |
Publicada a Lei 10.627, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2) |
28/02/2003 |
Recebido para consulta. |
17/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.023 . |