04/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/12/2004 |
07/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/01/2005 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social. |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável |
20/03/2007 |
ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |