11/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/03/2005 |
14/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Conte Lopes para redigir o vencido contrário |
20/03/2006 |
Recebido com voto vencido do Deputado Conte Lopes, contrário, para ciência |
21/03/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
05/05/2006 |
Publicado Parecer nº 825/06, da CCJ- Deputado Conte Lopes, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 14/15) |
05/05/2006 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |