Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 722 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 722 / 2004
Ementa Disciplina os procedimentos relativos ao cancelamento de serviços contratados via telefone e/ou Internet.
Data de Publicação 30/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, CONTRATO, INTERNET, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/11/2004
01/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
09/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
06/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
16/08/2005 Distribuído a Deputada Maria Almeida
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
06/09/2005 Aprovado o parecer da Deputada Maria Almeida,favorável
16/09/2005 Publicados: Parecer nº 2431/2005, da CCJ - favorável e Parecer nº 2432/2005, da CDDC - favorável. (DA p. 13)
16/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 78/2018 ao Projeto de lei nº 722/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
08/03/2018 Anexado o Projeto de lei 78/2018.
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2005 2431 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
06/09/2005 2432 / 2005 favorável favorável Maria Almeida Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Proposituras Correlatas

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