30/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/11/2004 |
01/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
09/12/2004 |
189ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
09/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
13/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
23/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
28/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/02/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.E. |
01/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
04/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Alves, pela comissão CE |
11/03/2005 |
Devolvido sem parecer |
14/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CE |
26/08/2005 |
Devolvido sem parecer. |
29/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CE |
31/08/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Educação |
02/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.144/05, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e Parecer nº 2.145/05, de RE pela CE, Deputado Milton Vieira- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13) |
02/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda. |
14/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
15/12/2005 |
Publicado parecer nº 3.441/05, da Comissão de Redação, aprovado. (D.A. pág. 20). |
15/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.633. (DA p. 20) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 12/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/02/2006 |
Publicado Parecer nº 90/06, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/08/2015 |
44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |