14/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/2000 |
Publicada o(s) substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Márcio Araújo D.A. p.03 |
07/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
16/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
21/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/02/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e contrário ao substitutivo nº 1. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Enviado à Comissão de Educação. |
15/03/2000 |
CE. Entrada |
15/03/2000 |
CE - Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi. |
23/03/2000 |
CE - Redistribuido Dep. Walter Feldman. |
27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
02/05/2000 |
CE-Redistribuido Dep. Edson Aparecido. |
04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
09/05/2000 |
CE. Devolvido sem parecer. Ao Presid. p/ redistribuir. |
15/05/2000 |
CE. Redistribuido ao Dep. Lobbe Neto. |
15/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2000 |
Devolvido e enviado á CE. |
24/05/2000 |
CE, Devolvido com Parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ e contrário ao Substitutivo n° l |
01/06/2000 |
CE. Vista Dep. Cesar Callegari |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/06/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
14/06/2000 |
CE. Devolvido da Vista. |
29/06/2000 |
CE. Vista Dep. Maria Lúcia Prandi. |
30/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
23/08/2000 |
Devolvido e enviado á CE. |
23/08/2000 |
CE. Devolvido da Vista. |
29/08/2000 |
CE. Aprovado o parecer. |
29/08/2000 |
Enviado à CFO. |
29/08/2000 |
Entrada na CFO. |
30/08/2000 |
Dist.Dep.Lobbe Neto. |
31/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL,à emenda da CCJ e contrário ao substitutivo nº 0l. |
12/09/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer |
10/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1563/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda; contrário ao Substitutivo nº 1/99); 1564/2000, da CE (Favorável ao PL, à Emenda da CCJ; contrário ao Substitutivo nº 1/99); 1565/2000, da CFO (Favorável ao PL, à Emenda da CCJ; contrário ao Substitutivo nº 1/99) (DA, p.6) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda - Rejeitado o Substitutivo |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/02/2001 |
Publicado o parecer 41/2001, da CR (DA, p.4) |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
19/02/2001 |
Ofício nº 0399/2001 entregue na ATL. |
20/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.936 (DA p. 5) |
10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 82/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5/6) |
10/03/2001 |
Publicada a Lei nº 10.783, de 9/3/2001 (DOE, p.6) |
14/03/2001 |
Publicada retificação da Mensagem nº 82/2001 (DA, p.3) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Edson Aparecido |
04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
10/04/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo o artigo 3º, sobre o qual fica o veto mantido. |
05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.936/V (D.A. pág 14) |
07/09/2001 |
Republicada a Lei nº 10.783, de 09 de março de 2001; por ter sido derrubado o Veto Parcial (D.O.E. pág. 02) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |