25/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 25/11/2004 |
26/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
06/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2004 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
08/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
14/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum |
15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.761/04, Congresso das Comissões: CCJ E CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
24/02/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.263. (DA p.13) |
24/02/2005 |
Aguardando Sanção |
17/03/2005 |
Convertido na LEI Nº 11.897, de 16 de março de 2005. (Publicado em Edição Suplementar D.O.E., em 17.03.2005. |
28/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |