19/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/11/2004 |
22/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
30/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2005 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12 |
12/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
14/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
02/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
19/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 793/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e Parecer nº 794/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19/20) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.384 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.023, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.023, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |