12/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/11/2004 |
16/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
24/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.623/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.624/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
04/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CTC, prejudicado o Projeto. |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
13/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2409/05, da CR.(DA p. 16) |
14/09/2005 |
Aguardando confecção autógrafo. |
14/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2005 |
Publicado o AUTÓGRAFO Nº 26.548 (DA pag. 08) |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.109, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 109, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
ARQUIVE-SE |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |