01/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Pedro Mori. |
09/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
09/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Enviado à CE. |
26/04/2000 |
CE - Entrada. |
28/04/2000 |
CE - Distribuido ao Dep. Cesar Callegari |
04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputada Rosmary Corrêa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2) |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
13/12/2000 |
CE. Recebido sem parecer. |
15/12/2000 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
15/12/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/12/2000 |
Pedido de RE à CE. |
15/12/2000 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
15/12/2000 |
Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Rosmary Corrêa |
15/12/2000 |
Enviado à Deputada. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
15/12/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável.Enviado ao STAM. |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2136/2000, da CCJ (Favorável); 2137/2000, do Relator Especial pela CE Deputada Rosmary Corrêa (Favorável) - (DA, p.4) |
08/01/2001 |
Ofício nº 0030/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.849 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 24/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 07 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 24/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7 |
06/02/2001 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
13/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
14/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcio Araújo |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto.Enviado à CE. |
23/02/2001 |
CE. Veto - Entrada. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 132/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Márcio Araujo, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.7 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo o artigo 2º, sobre o qual fica o veto mantido. |
05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.849/V (D.A. pág. 15) |
11/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.875, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |