19/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
22/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da IX CRI) |
07/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
13/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Pedro Mori. |
15/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
07/02/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
07/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável na forma da emenda. |
07/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
21/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CE. |
21/02/2000 |
CE - Entrada. |
22/02/2000 |
CE - Distribuido Dep. Cesar Callegari |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Enviado à CE. |
03/04/2000 |
CE - Recebido com parecer favorável, "ad referendum", com emenda da CCJ. |
04/05/2000 |
CE-Aprovado o parecer. Ao PC. |
05/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
10/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 753/00, da CCJ, favorável com emenda; e 754/00, da CE, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 6) |
23/05/2000 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
24/05/2000 |
Enviado À CR. |
24/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
24/05/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
26/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
31/05/2000 |
Publicado o parecer 910/2000, da CR (DA, p.3) |
31/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
01/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/06/2000 |
Ofício nº 4272/2000 entregue na ATL. |
13/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.678 (DA, p.6) |
20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.612, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12729/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018 |