30/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 30/10/2004 |
04/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
12/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães. |
02/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
08/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
11/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 629/05, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 630/05, da CSP- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9) |
11/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
30/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº. 1 |
10/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto e a emenda nº. 1, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Mamente. |
01/09/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final |
27/09/2011 |
Publicado parecer nº 1237, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - propondo redação final. DA página 22. |
27/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 03/10/2011 - prazo para sanção: 25/10/2011. |
04/10/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.570. (DA página 35). |
04/10/2011 |
Aguardando sanção. |
25/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.602, de 24 de outubro de 2011. (DOE p.1) |
25/10/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |