13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
08/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/12/1999 |
Cota do Relator para ser encaminhado ao DADE.Aguardando despacho da Presidente. |
02/02/2000 |
Juntado pedido de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
03/02/2000 |
Devolvido ao PC com juntada de Cota ao DADE. Ao STAM para oficiar. |
20/04/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
20/04/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 4) |
24/04/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |