19/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/02/2005 |
22/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 331/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 332/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 16) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.815 (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.348, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.348, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052 |