12/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
16/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação ( Art. 33, III da IX CRI) |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Pedro Mori. |
15/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/02/2000 |
Enviado à CE. |
17/02/2000 |
CE - Entrada |
21/02/2000 |
CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman. |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
10/03/2000 |
CE - Recebido com parecer favorável, "ad referendum", com emenda da CCJ. |
16/03/2000 |
CE - Aprovado o parecer. Ao PC. |
20/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
22/03/2000 |
Publicados os pareceres: 363/2000, da CCJ (Favorável ao PL com Emenda); 364/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.4) |
23/05/2000 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da Emenda da CCJ |
24/05/2000 |
Enviado À CR. |
24/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
24/05/2000 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
26/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
31/05/2000 |
Publicado o parecer 908/2000, da CR (DA, p.3) |
31/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
01/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/06/2000 |
Ofício nº 4273/2000 entregue na ATL. |
12/06/2000 |
Ofício nº 4273/2000 entregue na ATL. |
13/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.677 (DA, p.6) |
20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.611, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
18/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13733/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |