11/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
12/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/11/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
17/11/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
26/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 253, § 3º cc. artigo 31, I e § 1º, "1" da IX CRI) |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Pedro Mori. |
13/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
13/12/1999 |
Solicitado Re. Ao STAM. |
10/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/02/2000 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
11/02/2000 |
Enviado à Deputada. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Pedro Mori, favorável. Ao STAM. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 ) |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |