25/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 25/08/2004 |
26/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Romeu Tuma, D.A. p. 09 |
31/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
03/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e contrário à emenda. |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
27/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e contrário à emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Romeu Tuma e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
19/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2005 |
68ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 01. |
20/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.454/05, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 13) |
20/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.645. (DA p.28) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.190, de 06 de janeiro de 2006 -(DOE pg.01) |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº 12.190, de 06 de janeiro de 2006 |
21/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042 |