04/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
05/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II, da IX CRI) |
17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
06/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2000 |
Publicado o parecer 102/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
28/02/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
28/02/2000 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.599 (DA, p.5) |
16/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.519, de 15/3/00 (DOE p. 2) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |