06/11/1996 |
Publicado no DA |
07/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1856) |
27/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2896) |
27/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (185) |
18/02/1997 |
Publicado o parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do do Dia (340) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - APROVADA |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (521) |
13/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura (327) |
14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1096) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021 |