11/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/08/2004 |
12/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
20/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
11/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, recebido com pedido de documentos ao Autor. |
04/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 187/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.330. (DA p. 63) |
26/05/2005 |
Publicada errata do Autógrafo. D.A. p. 16. |
08/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.933, de 7 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
08/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.933, de 7 de junho de 2005. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.028 |