06/08/2004
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Autuado do Documento Externo 210113/2004
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09/08/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
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10/08/2004
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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30/03/2005
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Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
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09/04/2005
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Devolvido sem parecer
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10/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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31/05/2005
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Presidente solicita designação de Relator Especial.
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09/06/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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04/07/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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08/07/2005
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Publicado Parecer nº 1.188/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11)
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08/07/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 307/05, proposto pelo Parecer nº 1.188/05, da CFO. (DA p. 14)
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08/07/2005
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Autuado como propositura 307/2005
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