05/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/08/2004 |
06/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
09/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
08/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
15/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
19/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 349/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 350/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
19/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.368 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.010, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.010, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |