10/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/06/2004 |
15/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
23/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
23/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, com pedido de documentos. |
29/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/2005 |
Publicado Parecer nº 200/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
10/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.329. (DA p. 63) |
08/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.932, de 7 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
08/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.932, de 7 de junho de 2005. |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028 |
12/02/2014 |
Publicado Ofício nº 11, de 2014 da ACER BRASIL, encaminhando relatório geral de atividades de 2013 e o plano de trabalho de 2014, juntados a este PL (DA. pg. 21). |