Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0002 /2004

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0002 / 2004
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 721 / 2004
Ementa Aprova a nomeação dos Srs. Ulysses Carraro e Wilson Recchi para membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 19/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, FUNCIONALISMO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.003

Tramitação

Data Descrição
18/05/2004 Propositura resultante do Processo RGL 2885/2004
19/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2004 Publicado o Requerimento da CTC, solicitando tramitação, em regime de urgência. (DA página 14)
19/05/2004 70ª Ordinária Aprovado o PDL .
21/05/2004 Publicado DECRETO LEGISLATIVO nº 721, de 20 de maio de 2004.(DA página 9)
24/05/2005 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
674 / 2004 favorável favorável propondo PDL Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2004 Decreto Legislativo 721 Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP Mesa Diretora  
2 19/05/2004 Req. Urgência 1 Comissão de Transportes e Comunicações  
Total: 2 ocorrência(s)
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