15/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/05/2004 |
18/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
26/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
12/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
09/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
02/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
22/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/02/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad,favorável |
01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
02/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 89/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 90/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 14) |
02/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
01/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.428 (DA p.21) |
01/09/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.988, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.988, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |