30/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 30/11/2004 |
01/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Mesa. |