26/05/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
27/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1137) |
04/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
04/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1066) |
04/06/1992 |
Entrada na CCJ |
01/07/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para envio de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, solicitando informações (s/n) |
01/07/1992 |
Encaminhado à DROAG (1299) |
02/07/1992 |
Recebido da DROAG, com ofício, para assinatura e expedição (s/n) |
03/07/1992 |
Encaminhado a DC-3, para expedição do ofício ao DADE (1313) |
18/10/1994 |
Entrada na CET |
23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
28/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1958) |
29/11/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1663 e 1664, de 1994, das Comissões de Constituição e Justiça e Esportes e Turismo, respectivamente, ambos favoráveis |
30/11/1994 |
Publicada errata do Parecer nº 1663/94 - (DOE p.105) |
21/12/1998 |
Enviado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1900) |
30/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes e outros, solicitando tramitação de urgência para a proposição (DA p. 3) |
26/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes, solicitando inclusão deste PL na Ordem do Dia (DA p.16) |
03/11/1999 |
134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/12/1999 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.516 (DA, p.10) |
21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
02/02/2000 |
Publicado Veto Total (DA p. 3) |
07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
07/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
07/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Devolvido ao PC com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Edson Aparecido |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2000 |
Devolvido sem parecer de RE, Ao STAM. |
24/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Carlinhos Almeida RE pela CCJ. Ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Carlinhos Almeida, favorável ao PL e contrário ao Veto. |
01/03/2000 |
Ao STAM. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluídos na Ordem do Dia. |
04/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 251/00, de Relator Especial pela CCJ , Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao PL e contrário ao VETO (DA p. 3) |
11/03/2000 |
Publicada a Errata do parecer nº 251/2000 (DA, p.3) |
05/04/2000 |
17ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto rejeitado o veto |
14/04/2000 |
Publicada a Lei 10.536, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
17/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139 |