30/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/04/2004 |
03/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
25/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pedido de documentos ao Autor. |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
08/12/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.6) |
08/12/2006 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
12/01/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |