| 17/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/04/2004 |
| 20/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
| 07/03/2006 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, contrário |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/2006 |
Publicado Parecer nº 326/06, da CCJ-aprovado voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI-contrário à proposição. (DA p.15/16) |
| 14/03/2006 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |