17/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/04/2004 |
20/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
13/08/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
13/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário |
07/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
14/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 28)- Arquivado |
17/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099 |