14/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/05/2004 |
17/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/05/2004 |
Pauta de 2ª Sessão |
19/05/2004 |
Pauta de 3ª Sessão |
20/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
24/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
16/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/09/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
21/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
22/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
29/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
13/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |